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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 17:00
Fetranspor está proibida de cobrar R$ 1 pela recarga do bilhete único
Caso a Fetranspor descumpra a decisão, será aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil reais
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:58
Por falta de fundamentação na prisão, condenado pelo golpe do bilhete premiado recorrerá em liberdade
A prisão já havia sido revogada no curso do processo e a sentença condenatória não poderia restabelecê-la automaticamente sem demonstrar concretamente a necessidade da custódia
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 11:19
Acusado de aplicar golpe do bilhete premiado em idoso tem habeas corpus negado
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus a réu denunciado por estelionato contra pessoa com mais de 70 anos - delito previsto no art. 171 e art. 61, h, do Código Penal Brasileiro (CPB).
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 13:06
Defensoria obtém decisão que garante Bilhete Único gratuito para portadores de doenças físicas ou mentais
A Defensoria Pública já ajuizou diversas ações individuais sobre o assunto, que tiveram decisões favoráveis aos necessitados atendidos pela Instituição.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 12:40
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 14:00
CDH volta a discutir regulamentação da maconha
Em todas as audiências, houve várias manifestações de membros da audiência contrários à regulamentação, que destacaram, por exemplo, o risco de a maconha levar ao consumo de drogas consideradas mais nocivas
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 12:14
Paulista: agressores de volta à Fundação Casa
Justiça determinou que os 4 menores acusados de atacar 3 pessoas voltem a cumprir medidas socioeducativas; polícia investiga mais um caso
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 19:14
Depois de reconhecer atirador, vítima volta atrás
Em audiência realizada nesta segunda-feira (30), o lanterneiro Gilberto Rosa Ferreira se retratou e afirmou que Ronaldo Martins Dias, o Peru, não foi o homem que atirou nele e na filha, em agosto de 2003.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00
Intra-Empreendedorismo, uma viagem sem volta!
Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC - Vale do Aço. Contatos através do e-mail: marizetefurbino@yahoo.com.br.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2007 - 10:30
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 14:54
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 12:05
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 16:33
Hacker aumenta a fervura no caldeirão: veja as implicações criminais a Bolsonaro
Mauro Cid volta atrás na confissão e diminui a temperatura.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 18:00
CBF deve indenizar torcedores após cancelamento de partida
Torcedores receberão de volta o dinheiro gasto com passagens aéreas
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 10:50
Acusado de aplicar “golpe do bilhete premiado” contra idosa em Minas Gerais vai permanecer preso
Na decisão, o magistrado apontou que, em análise preliminar, não foi demonstrado indício de flagrante ilegalidade que justifique a concessão de liberdade em regime de urgência.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 13:56
Passageiro que desistiu de viagem aérea faz jus ao reembolso parcial do bilhete
Para a Turma, correta a sentença que julgou procedente parcialmente os pedidos, e condenou as empresas, solidariamente, ao pagamento para o autor da quantia de R$ 8.211,18, a título de reembolso.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 19:45
Banco não é responsável por saques realizados em virtude do golpe do bilhete premiado
Juízo entendeu que o autor caiu em golpe que já rendeu várias matérias jornalísticas alertando sobre a frequência com que têm ocorrido
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 20:40
Embarque negado por bilhete emitido em nome de terceiro não gera indenização
Passagem adquirida pela internet, em nome de terceiro, e cujos dados não correspondem às informações do sistema da companhia aérea é responsabilidade do consumidor
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 12:49
Autores do golpe do bilhete são condenados a devolver dinheiro para vítima
Os réus abordaram a idosa e a convenceram de seguir até a Caixa Econômica a fim de retirar suas economias para adquirir bilhete premiado
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 09:37
1ª Turma mantém liberdade de idosa acusada pelo golpe do bilhete premiado
anos de idade, ela permaneceu presa preventivamente quase 11 meses sob acusação de aplicar o golpe do bilhete premiado.